Fux permite que diretora da Precisa fique em silêncio em depoimento à CPI

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),  concedeu habeas corpus para a diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. Ela pode ter o direito de ficar em silêncio ao comparecer CPI da Pandemia para prestar depoimento. Na visão do presidente do STF, "os fatos indicam que será ouvida na condição de investigada".  O depoimento dela está previsto para esta terça-feira (13) na Comissão. 

"Por outro lado, à luz dos fundamentos anteriormente lançados, indefiro o pedido de não comparecimento, impondo-se, quanto aos fatos, em tese, criminosos de que a paciente seja meramente testemunha, o dever de depor e de dizer a verdade", escreve o ministro.

No HC, o advogado pedia ainda a garantia do "direito fundamental de não sofrer constrangimentos físicos ou morais" e o "direito de ausentar-se da sessão se conveniente ao exercício do seu direito de defesa."