A quantia prevista para pagamentos de demandas judiciais contra estatais federais cresceu 135% entre 2019 e 2021, saltando de R$ 2 bilhões para R$ 4,8 bilhões.

O efeito das demandas judiciais de empresas estatais dependentes do Tesouro é especificado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pois os gastos vem do Orçamento.

O envio da LDO ao Congresso Nacional pelo Executivo federal ocorre no primeiro semestre do ano anterior ao qual diz respeito. Dessa forma, a LDO de 2022 tem a previsão de gastos com demandas judiciais das estatais no primeiro semestre deste ano.

Sobre o assunto, o Ministério da Economia disse que a previsão de demanda judicial é realizada pela equipe jurídica e financeira de cada empresa. Desta forma, destaca, os valores então são construídos a partir da avaliação dessas equipes, considerando a probabilidade de vitória dos demandantes junto aos tribunais. Isto é, se houver perda da ação na Justiça, a empresa dependente receberá recursos do Tesouro para custear a despesa.