Geddel tem pedido de prisão domiciliar negado pelo STF; decisão final caberá a presídio baiano
Medida visava prevenir possível contaminação pela Covid-19
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a ida do ex-ministro Geddel Vieira Lima para prisão domiciliar pelos riscos da Covid-19. Segundo a decisão expedida pelo relator da ação penal, ministro Edson Fachin, o Plenário da Corte já havia decidido pela não adoção da medida para detentos de todo o Brasil.
Contudo, Fachin pediu que o Centro de Observação Penal da Mata Escura, onde o antigo parlamentar está preso, encaminhe, em 48 horas, ofício por e-mail explicando quais medidas adotaram em relação aos presos. Com isso, a ida ou não de Geddel para prisão domiciliar como forma de prevenção ao coronavírus, aparentemente, está sob decisão final do presídio de Salvador.
“Diante da amplitude subjetiva das recomendações expedidas, solicitem-se informações ao Juízo da Vara de Execução Penal da comarca de Salvador/BA, pelo meio mais expedito (e-mail), para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, esclareça as providências adotadas em relação aos custodiados no Centro de Observação Penal, localizado na cidade de Salvador/BA, em especial no tocante ao requerente Geddel Quadros Vieira Lima”, disse a mensagem do ministro.
Progressão de regime é negada
Ainda na decisão, publicada na noite da última quinta-feira (19), Fachin negou o pedido de defesa de Geddel para suspensão do condicionamento dado à progressão do regime, o que significa que, para progredir para o semiaberto, o ex-ministro terá de comprovar o pagamento da primeira parcela do débito que possui com a Justiça.
