Gilmar Mendes critica tentativas de interferência dos EUA no Judiciário brasileiro
Ministro do STF defende soberania nacional e autonomia judicial
Foto: Gustavo Moreno/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (23) que não se pode admitir a imposição de sanções ou pressões externas ao Judiciário brasileiro. A declaração foi dada após a crescente mobilização de parlamentares aliados do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em defesa de medidas punitivas contra o ministro Alexandre de Moraes, relator de processos que apuram ataques à democracia no Brasil.
As críticas a Moraes têm se intensificado entre parlamentares republicanos nos EUA, que acusam o ministro de violar direitos de liberdade de expressão, especialmente por decisões envolvendo a regulação de redes sociais. Uma das possibilidades em debate é o uso da Lei Global Magnitsky, que autoriza sanções a autoridades estrangeiras suspeitas de corrupção ou violação de direitos humanos.
Em publicação na rede X, Gilmar Mendes defendeu que a regulação do ambiente digital é uma questão de soberania e afirmou que "não há paradigma universal" para o enfrentamento de discursos de ódio e desinformação. O decano do STF também declarou que o Brasil deve resguardar seus valores democráticos com base em seu próprio aparato institucional.
“A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática. Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais”, escreveu.
Na quarta-feira (22), durante audiência no Congresso dos EUA, o senador Marco Rubio afirmou que há “grande possibilidade” de sanções contra Alexandre de Moraes. A fala ocorreu após questionamentos do deputado Cory Mills, que criticou o cenário político brasileiro e sugeriu que Jair Bolsonaro poderia se tornar um “preso político”.
Em março, Moraes já havia se posicionado sobre iniciativas semelhantes. Em discurso, defendeu a soberania do Brasil e lembrou que o país deixou de ser colônia em 1822. “Estamos construindo uma República independente e democrática”, declarou.
