Gilmar Mendes paralisa ação penal contra Serra por lavagem de dinheiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou, nesta quarta-feira (25), o trancamento da ação penal contra o senador José Serra (PSDB) por lavagem de dinheiro. A extinta Operação Lava Jato apontou supostos pagamentos indevidos ao ex-governador de São Paulo pela Odebrecht. 

A ação penal também incluía a filha do senador, Verônica Allende. A decisão anulou as buscas feitas contra Serra, assim como a quebra de seu sigilo bancário e fiscal. 

Segundo a defesa do ex-governador, o advogado Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, afirmou que a Lava Jato teria passado por cima da competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes conexos a crimes eleitorais.

“Ante o exposto, julgo procedente a presente reclamação para determinar o trancamento da ação penal nº 5003598-35.2020.4.03.6181, com a anulação da busca e apreensão e das demais medidas cautelares de quebra de sigilo bancário e fiscal deferidas nos autos dos processos nº 5003219-94.2020.4.03.6181, 5003218-12.2020.4.03.6181, 5003233-78.2020.4.03.6181 e PIC 1.34.001.009917/2018-63, com a devolução dos itens apreendidos aos seus respectivos proprietários”, escreveu Gilmar na decisão.