Gilmar Mendes pede vista e julgamento da ação que discute flexibilização da Lei da Ficha Limpa é suspenso
Com a solicitação, o ministro possui 90 dias para devolver o caso ao plenário. A votação segue suspensa até a devolução
Foto: Antonio Augusto/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista, nesta quinta-feira (28), e suspendeu o julgamento da ação que discute a flexibilização da lei que reduz o tempo em que candidatos condenados ficam proibidos de concorrer às eleições, a Lei da Ficha Limpa.
Com a solicitação, o ministro possui 90 dias para devolver o caso ao plenário. A votação segue suspensa até a devolução. Até o momento, já votaram os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, ambos para derrubar a flexibilização da Lei da Ficha Limpa.
A ação discute uma norma aprovada pelo Congresso, em setembro do ano passado, e sancionada, com vetos, pelo presidente Lula (PT), que impede candidatos condenados de concorrerem a cargos públicos.
Entre os pontos da lei, a principal alteração seria uma mudança no início da contagem do período de inelegibilidade, que começaria a partir da decisão judicial que determina a perda do mandato.
Para a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, as alterações "estabelecem cenário de patente retrocesso" e violam princípios essenciais da República.
