Vídeo: Glauber Braga entra com recurso na CCJ contra processo de cassação
Defesa do deputado vê processo com "inconstitucionalidades, abusos, nulidades e ilegalidades"
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou nesta terça-feira (22) um recurso no Conselho de Ética da Câmara para tentar reverter o avanço do processo que poderá cassar seu mandato. Protocolado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o documento pede a reformulação do parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e o arquivamento do caso.
Segundo a defesa de Glauber, há na condução do processo "inconstitucionalidades, antirregimentalidades, abusos, nulidades e ilegalidades".
"O recorrente, portanto, não pretende a reavaliação do mérito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental, por exemplo declarando inexistência de justa causa, de aptidão da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos não é possível penalização pela cassação", diz trecho da peça.
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Em conversa com jornalistas, o deputado voltou a refutar os argumentos que fundamentam o pedido de cassação.
"É uma defesa completa, que trata de todos os elementos. Tanto os elementos procedimentais, quanto os elementos de conteúdo. A gente considera que é, sim, plenamente possível que isso aconteça na Comissão de Constituição e Justiça. Dos elementos que estão ali colocados, o relator que for designado pelo presidente da CCJ vai ter a oportunidade de avaliar um por um”, declarou Glauber, que passou dez dias em greve de fome em um protesto contra o parecer favorável à sua cassação. Ele encerrou o ato após um acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Ele não tem que acolher a todos os elementos, mas, acolhidos os elementos que são fundamentais, demonstrando que se trata de uma inconstitucionalidade, de uma perseguição política, ele pode reverter aquilo que foi a decisão injusta do Conselho de Ética."
"E me arrisco e ouso a dizer que, de todos os argumentos que estão ali colocados, o que eu mais tenho ouvido de parlamentares, das mais variadas vertentes e linhas de orientação política, tem um argumento que, na minha avaliação, pesa sobre essa avaliação, vai ser feito pela Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Glauber.
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