Governadores estudam recorrer ao STF para não comparecerem à CPI da Pandemia

Com a possibilidade de convocação pela CPI da Pandemia, um grupo de governadores avalia ingressar com pedidos no Supremo Tribunal Federal (STF) para não serem obrigados a comparecer na condição de testemunhas. De acordo com apuração feita pela CNN Brasil, a possibilidade tem sido considerada por alguns governadores da Região Norte do país. Eles representam mais da metade do total de requerimentos apresentados para a convocação de chefes de gestões estaduais. 

A ideia estudada é que, caso sejam aprovados requerimentos de convocação contra eles em sessão marcada para esta quarta-feira (26), eles ingressem com pedidos em sequência na Corte. O argumento é de que há um precedente jurídico que desobriga os governantes estaduais a comparecerem a uma comissão de inquérito do Congresso.

Em 2012, o então governador de Goiás, Marconi Perillo, conseguiu autorização para não comparecer à CPI do Cachoeira. Na época, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar sob o argumento de que uma CPI não pode impor a presença de um chefe do Poder Executivo.

Nesta quarta-feira (26), os senadores devem analisar os requerimentos para a convocação dos governadores do estado de: Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima, Pará, Tocantins, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.