Governo acionará STF e TCU contra derrubada de veto do BPC, diz Guedes

Projeto de lei cresce o limite de renda para a concessão do BPC

Por Da Redação
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Governo acionará STF e TCU contra derrubada de veto do BPC, diz Guedes

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de questionar a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que cresce o limite de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Após a mudança, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo – R$ 522,50, pelo salário vigente de R$ 1.045. O limite atual é um quarto de salário, ou R$ 261,25 por membro da família. De acordo com o Ministério da Economia, o efeito nas contas públicas será de cerca de R$ 20 bilhões por ano, e alcançará o montante de R$ 23,3 bilhões em 2029.

"Agora o importante é a serenidade [momento do surto do coronavírus e seus impactos no mercado]. E quanto à aprovação ainda à tarde [desta quarta-feira da derrubada dos vetos], talvez não estivesse tão clara a profundidade do problema de saúde. Aquela aprovação de R$ 20 bilhões em despesa adicionais, nós vamos ao STF, vamos ao TCU, que têm já casos prévios", afirmou Guedes.

Ainda segundo o ministro, principal argumento da área econômica para realizar os questionamentos jurídicos, é de que não se pode criar R$ 20 bilhões de despesas sem indicar a fonte os recursos, medida proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Não temos capacidade de executar algo que pode ser ilegal. Vamos ao Supremo, vamos ao TCU. Justamente queremos que esses recursos sejam usados na medida da emergência. Se há uma emergência de saúde, vocês estão vendo o deslocamento que isso causa, juros já começaram a subir, uma incerteza enorme", disse ele.

Disputa com o Congresso

Guedes comparou a economia brasileira a um avião, que estava começando a decolar, mas por conta de um evento não esperado [autorização para gastos extras de R$ 20 bilhões com o BPC], pode acabar caindo por conta de disputas políticas.

"Nós mesmos vamos derrubar nosso avião. Nosso avião estava começando a decolar, estava subindo. A economia mundial está em um outro evento, está em queda. O nosso está decolando. Já ficamos anos cá embaixo. Agora que começamos a decolar, nós mesmos vamos brigar a bordo para derrubar o avião", pontuou.

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