Governo adia entrada em vigor de mudanças na lei da liberdade econômica

O Ministério da Economia informou que irá adiar para abril a entrada em vigor de mudanças na lei da liberdade econômica, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro do ano passado e aprovada pelo Senado Federal. As mudanças passariam a valer a partir deste sábado (1).

Segundo o ministério, a alteração foi realizada após a detecção de mais tipos de licenciamento do que inicialmente esperado.

A lei prevê que as atuais carteiras de trabalho serão "preferencialmente" digitais; atividades consideradas de baixo risco, como comércios pequenos ou prestação de serviço, não precisam de alvará provisório para começar, agências bancárias podem funcionar aos sábados; o registro de entrada e saída no trabalho é obrigatório apenas para empresas com mais de 20 funcionários dentre outras mudanças.