Governo adia nova norma sobre recebíveis de cartões para junho

O Banco Central informou nesta sexta-feira (12), por meio de nota, que promoveu com o Conselho Monetário Nacional (CMN) o adiamento da entrada em vigor da regulação sobre registro de recebíveis, de 17 de fevereiro para 7 de junho de 2021. O recebível corresponde à receita que um lojista tem a receber com as vendas realizadas por meio de cartão de crédito ou de débito. Com o registro, os lojistas poderão acessar, de forma mais segura, empréstimos garantidos por estes recebíveis ou mesmo vendê-los no mercado. 

O potencial do mercado de crédito garantido por recebíveis de cartão é de R$ 1,8 trilhão por ano. Apenas no ano de 2019 os arranjos com cartões de crédito movimentaram R$ 1 trilhão. Os cartões de débito tiveram fluxo de R$ 800 milhões. A medida foi tomada porque uma das três credenciadoras no Brasil declarou ainda não estar pronta para operar no prazo original. Em outubro do ano passado, o BC já havia promovido o adiamento da entrada em vigor do registro de recebíveis de cartões. 

Com o adiamento, o BC busca, conforme a nota, “permitir que entidades registradoras, entidades credenciadoras e instituições financeiras façam ajustes adicionais em seus sistemas e que maiores testes sejam realizados para a sua segura implantação”. Além disso, de acordo com o BC, a autarquia “poderá aplicar, caso verifique o descumprimento da norma por alguma entidade regulada, além da suspensão prevista inicialmente, medidas administrativas e sanções, conforme arcabouço legal e regulatório vigente”.