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Ministro afirma ter votos para concluir votação do pacote fiscal do Senado, nesta quarta-feira (18)

Ministro José Guimarães diz que base governista tem apoio suficiente para rejeitar destaques da oposição

Por Da Redação
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Ministro afirma ter votos para concluir votação do pacote fiscal do Senado, nesta quarta-feira (18)

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo federal reúne votos suficientes no Senado para concluir a votação do pacote de ajuste fiscal e rejeitar os destaques apresentados pela oposição. A declaração ocorre durante a análise dos dispositivos que podem modificar o texto-base da proposta. 

Os senadores ainda precisam analisar cinco destaques, que buscam alterar ou retirar trechos do projeto. Para derrubar os dispositivos supressivos, o governo precisa reunir pelo menos 41 votos favoráveis à manutenção do texto aprovado anteriormente. 

Na semana passada, o texto-base do pacote fiscal foi aprovado pelo plenário do Senado por 45 votos a 31. A proposta prevê medidas para conter o crescimento das despesas públicas, ampliar a arrecadação e contribuir para a estabilização da dívida pública. 

Entre os principais pontos questionados pela oposição estão as mudanças nas regras de compensações tributárias utilizadas por empresas, a redução temporária de repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir e a limitação de pagamentos relacionados à compensação previdenciária entre a União e municípios. 

Na terça-feira (17), a votação dos destaques foi adiada após o governo identificar dificuldades para reunir apoio suficiente. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou mais tempo para negociar alterações com os parlamentares e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a sessão. 

Com a conclusão da análise no Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. A expectativa do governo é que a votação pelos deputados ocorra na próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), está em viagem à Argentina.

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