Governo altera calendário do Programa Casa Verde e Amarela
Novos prazos passam a valer a partir desta terça-feira (15)
Foto: Tony Silva/Polícia Civil
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional, publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15) que altera o calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
De acordo com o novo calendário, o prazo de análise de enquadramento e divulgação do resultado da seleção se estende até o dia 25 deste mês e será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Já a contratação de famílias possui o prazo até 30 de setembro deste ano, tendo como responsáveis o agente financeiro e agentes promotores.
A nova medida passa a valer a partir desta terça-feira (15).
Confira o calendário completo:
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ETAPA |
DESCRIÇÃO |
RESPONSÁVEL |
PRAZO |
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1 |
Adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional |
Poder público municipal ou Distrital |
Contínua |
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2 |
Cadastramento de usuário de acesso e das propostas mediante preenchimento de formulário eletrônico |
Agentes Promotores |
30/01/2022 |
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3 |
Anuência da proposta cadastrada |
Poder público municipal ou Distrital |
09/02/2022 |
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4 |
Análise de enquadramento e divulgação do resultado da seleção |
MDR (Órgão Gestor) |
25/03/2022 |
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5 |
Apresentação de documentos técnicos, institucionais e jurídicos ao Agente Financeiro credenciado |
Agentes Promotores |
30/06/2022 |
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6 |
Análise dos documentos técnicos, institucionais e jurídicos e contratação do financiamento entre Agente Financeiro, Agentes Promotores e famílias atendidas com regularização fundiária |
Agente Financeiro e Agentes Promotores |
30/09/2022 |
