Governo altera regra de acesso ao BPC para permitir mais beneficiários

O governo federal vai alterar regra de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, para que novas concessões sejam permitidas a partir de 2021. Um veto do presidente Jair Bolsonaro a uma tentativa do Congresso Nacional em ampliar o alcance do programa deixou um vácuo legal e não há regras definidas para o benefício no futuro.  

Atualmente o BPC é concedido para beneficiários com renda familiar por pessoa de até 1/4 salário mínimo (equivalente a R$ 261,25). E, devido à pandemia da Covid-19, esse limite de renda pode ser ampliado até 1/2 salário mínimo (R$ 522,50), de acordo com o nível de vulnerabilidade do beneficiário.

O decreto pretende fazer com que essa escala de faixas de renda seja estendida para 2021 em diante. De acordo com o nível de vulnerabilidade, o decreto concede o benefício a quem ganha 1/4, 1/3 ou 1/2 salário mínimo.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a mudança vai permitir a inclusão de quase 500 mil pessoas no BPC e o custo adicional, de R$ 5,8 bilhões, será compensado com a redução de custos com a judicialização e com medidas de combate às fraudes, que podem poupar até R$ 10 bilhões. Ou seja, o efeito líquido ainda seria uma economia de R$ 4,2 bilhões. 

De acordo com a reportagem, o decreto estava sendo discutido há cerca de três meses entre diversas pastas do governo, porém com o vazamento parcial das medidas, que soou como um corte de benefícios aos mais pobres, a exemplo do suposto congelamento de aposentadoria, que já foi desmentido pelo Bolsonaro, fez com que o cronograma ficasse atrasado. 

Em 2021, a expectativa é que o aumento da despesa com as novas inclusões seja totalmente compensado pela economia no combate às fraudes e na redução da judicialização. A partir de 2022, o efeito líquido passa a ser positivo para as contas da União.