Governo anuncia acordo para destravar MP do frete e espera votação no Senado

A ameaça de uma greve nacional dos caminhoneiros pode perder força após um acordo costurado entre governo e oposição para viabilizar a votação da Medida Provisória 1.343/2026, que trata da política de pisos mínimos do frete rodoviário. Nesta segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o acerto construído deve eliminar os principais pontos de impasse e abrir caminho para a análise da proposta pelo Senado nesta terça-feira (14).

"Creio que não subsistirá mais razão para qualquer tipo de paralisação, porque tivemos uma reunião produtiva", declarou o senador após reunião com a relatora da MP, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e representantes do governo.

A medida provisória perde a validade na quinta-feira (16), o que levou entidades representativas da categoria a ameaçarem uma paralisação nacional caso o texto não fosse apreciado pelo Congresso.

Segundo Randolfe, o acordo prevê ajustes de redação em alguns trechos da proposta e o compromisso do governo de recomendar o veto presidencial a dispositivos que não podem ser alterados agora sem obrigar o texto a retornar para análise da Câmara dos Deputados.

Entre os pontos que deverão ser vetados está o dispositivo que concede anistia a multas aplicadas a caminhoneiros.

Piso do frete

Outro tema discutido durante a negociação foi o piso mínimo do frete. De acordo com o líder do governo, houve consenso para manter a política, mas sem estabelecer os valores diretamente na lei.

Randolfe afirmou que a mudança atende ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o Congresso não deve fixar valores de pisos em legislação infraconstitucional.

Votação depende de Alcolumbre

O senador informou que comunicará o resultado das negociações ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por definir a pauta do Plenário.

"Saímos dessa reunião bem avançados, com um consenso construído e com as condições necessárias para votarmos a medida provisória", afirmou.

A MP foi editada pelo governo em março deste ano para reforçar o cumprimento da política de pisos mínimos do frete rodoviário. Nas últimas semanas, representantes dos caminhoneiros intensificaram a pressão sobre o Senado para que a proposta fosse votada antes de perder a validade, alertando para a possibilidade de uma greve nacional caso isso não ocorresse.