Governo classificará aplicativos e cria nova faixa etária indicativa, de 6 anos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (15) uma portaria que cria uma nova faixa etária indicativa, de 6 anos, que será atribuída a produtos audiovisuais e a aplicativos de celular. Outra novidade da portaria é que ela estabelece que aplicativos de todos os tipos também poderão ter classificação indicativa.

No momento, a classificação começa em "livre" e segue para 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos.

A portaria introduz a faixa de 6 anos, que ficará entre "livre" e 10 anos. A classificação de um produto nessa faixa vai mostrar que ele não é indicado para crianças menores de 6 anos.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que, no Brasil, o desenvolvimento de crianças e adolescentes é marcado por violência, incluindo no ambiente virtual. “O nosso objetivo é criar mecanismos que contribuam para criação de ambiente mais seguro e respeitoso para crianças brasileiras”, afirmou o ministro.

Na regra anterior, somente produtos audiovisuais, como filmes e jogos, além de aplicativos que ofertam acesso a conteúdo audiovisual, estavam submetidos à classificação. Diante dessa medida, o ministério visa oferecer aos país e responsáveis um alerta sobre potenciais riscos para crianças e adolescentes no ambiente digital.

A classificação atingirá, por exemplo, aplicativos que permitam contato de menores com adultos desconhecidos, ou então a interação com Inteligência Artificial.

A classificação indicativa é mostrada ao usuário no momento em que tenta baixar um aplicativo por meio das lojas virtuais.