Governo da Bahia inicia repasses mensais aos municípios para compensar perdas no ICMS
Primeiro repasse de R$ 7,2 milhões é realizado como parte do acordo de compensação
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O Governo da Bahia iniciou os repasses mensais aos 417 municípios como parte do acordo de compensação pelas perdas impostas à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela lei federal que promoveu redução drástica das alíquotas do imposto estadual na taxação dos combustíveis.
O primeiro repasse, referente ao mês de julho, totalizou R$ 7,2 milhões, e o de agosto será de R$ 7,3 milhões. Os repasses correspondem a 25% do valor que deixa de ser pago a cada mês pelo estado, e a gestão estadual afirmou que se trata do mesmo porcentual aplicado nas transferências regulares aos municípios relativas à arrecadação do ICMS. O governo da Bahia está sendo compensado até 2025 sob a forma de desconto nas parcelas mensais de amortização da dívida com a União. Salvador teve a maior participação no primeiro repasse, em julho, recebendo R$ 719,7 mil. Os repasses serão feitos de acordo com as mesmas regras de transferência do ICMS regular.
Ao todo, a compensação para a Bahia até 2025 totaliza R$ 1,066 bilhão. Conforme o cronograma do acordo, 25% dos valores serão compensados em 2023, 50% em 2024 e outros 25% em 2025. Somando-se todas as parcelas, R$ 266,5 milhões serão repassados pelo estado aos municípios até 2025. As 10 cidades com maior recebimento no primeiro repasse foram Salvador, Camaçari, São Francisco do Conde, Feira de Santana, Luís Eduardo Magalhães, Candeias, São Desidério, Simões Filho, Formosa do Rio Preto e Vitória da Conquista.
