Governo da Bahia retira dois projetos de lei da Alba para ajustes técnicos
Ainda não há data para que os textos sejam enviados novamente à Casa
Por Da Redação
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Foto: Mateus Pereira/GOVBA
O governo de Jerônimo Rodrigues (PT) solicitou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta segunda-feira (15), a retirada de dois projetos de lei em tramitação para ajustes técnicos.
Um deles é o PL nº 25.860/2025, que trata da destinação de créditos de disputas judiciais envolvendo a Concessionária Estadual de Gás Canalizado e tributos federais.
O outro é o PL nº 25.888/2025, que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana e cria o Comitê Gestor da área.
Segundo a Casa Civil, a medida tem caráter apenas técnico, está amparada no Regimento Interno da Alba e os textos serão reapresentados em breve.
