Governo de SP cobra pagamento de impostos não pagos por famílias ricas

O governo de São Paulo trava uma disputa bilionária com famílias que têm bens fora do país e questionam na Justiça o pagamento do imposto que é cobrado na transferência desses imóveis, ações ou dinheiro. Ao todo, são 200 ações, que envolvem um total de R$ 2,4 bilhões que o Estado alega ser devido por conta de doações, heranças ou transferências de mais de R$ 60 bilhões em ativos no exterior entre parentes. 

O caso mais emblemático envolve uma única família que tentar evitar o pagamento de R$ 2 bilhões aos cofres estaduais, fruto de transferências de propriedade que somaram R$ 48 bilhões. As doações ocorreram ao longo de cinco anos, a última delas já quando a pandemia do coronavírus havia começado. A família entrou com 30 ações na Justiça e ganhou o direito de não pagar o imposto.

O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta semana um julgamento que pode pôr fim ao embate. Os ministros irão avaliar a competência dos governos estaduais para tributar a transferência de bens oriundos do exterior. na prática, a corte pretende arbitrar sobre a omissão do Legislativo, que nunca criou a Lei Complementar para o pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) em casos de pessoas que morem no exterior, tenham bens em outros países ou realizem seus inventários fora do Brasil.