Governo decide deixar pagamento do abono salarial para 2022

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu na última terça-feira (23), durante reunião, que o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.100) do abono salarial do PIS/Pasep, que deveria recomeçar a partir de julho deste ano, será adiado para 2022. A decisão foi tomada após acordo entre governo, empresas e trabalhadores.

O calendário adiado é para quem trabalhou com carteira assinada em 2020. De acordo com o conselho, esses trabalhadores terão que esperar pelo menos mais seis meses para receber, a partir de janeiro de 2022. Para ter direito, é preciso preencher alguns requisitos, como ter recebido em média até dois salários mínimos por mês. De acordo com Renan Arrais, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o governo defendeu no Codefat, que é um órgão formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores,  o adiamento do abono e colocou a medida como condição para recriar outro programa, o BEm (Benefício Emergencial).

O BEm foi o benefício pago pelo governo no ano passado para complementar a renda de trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos devido a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. De acordo com o Codefat, o adiamento  do abono salarial do PIS/Pasep libera R$ 7,6 bilhões ao governo.

Agora, com o agravamento da pandemia no Brasil, aumentou a pressão para que o governo recrie o benefício, mas ainda é preciso encontrar renda para que isso aconteça. O BEm custou R$ 33,5 bilhões aos cofres da União em 2020.  No Orçamento deste ano, que ainda não foi votado, há uma previsão de gastos de R$ 18,1 bilhões com o abono, mas R$ 10,5 bilhões já foram usados para pagar o restante do calendário anterior do abono, para quem trabalhou em 2019. Dessa forma, o adiamento do abono libera R$ 7,6 bilhões de gastos do governo em 2021.

O Ministério da Economia, entretanto, ainda não confirmou se impôs ao Codefat o adiamento do abono como condição para recriar o BEm, nem informou se a verba que estava prevista para o benefício será usada em um novo programa de manutenção de emprego. Sindicatos criticam negociação do governo.

Críticas 

Sindicalistas disseram nesta quarta-feira (24), que a decisão sobre o abono é impopular entre os trabalhadores, mas não havia alternativa. De acordo com os representantes de centrais sindicais, o Ministério da Economia, por meio do secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, solicitou na terça-feira (23), uma reunião de emergência do Codefat. O objetivo seria adiar o abono ainda antes da votação do relatório do Orçamento, marcada para hoje (24).

De acordo com o secretário de finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ariovaldo Camargo, o modo como a negociação foi conduzida pelo governo não foi legal. Ele afirma que as centrais sindicais não tinham a opção de ir contra o adiamento, pois seriam vencidas no Codefat. Além disso, a recriação do BEm é de interesse dos trabalhadores.