Governo defende ampliar licença-paternidade para 60 dias de forma escalonada em dez anos

O governo Lula (PT) sugeriu ao Congresso ampliar a licença-paternidade para 60 dias, mas dobrar o período de transição defendido pela bancada feminina. A proposta, enviada aos parlamentares nos bastidores e obtida pela reportagem, prevê que o afastamento remunerado de dois meses ocorreria apenas a partir do décimo ano da aprovação da lei.

O motivo é o custo para os cofres públicos: uma licença remunerada de 60 dias corridos custará ao menos R$ 13 bilhões por ano para a Previdência Social, de acordo com as estimativas feitas pela Casa Civil. Ao longo de uma década, o projeto da bancada feminina aumentaria as despesas do governo federal em R$ 118,2 bilhões.

A Casa Civil negou, em nota, que tenha enviado documento ou proposta nesse sentido para os congressistas. O documento foi obtido pela reportagem com parlamentares que participam das discussões com o governo e a sociedade.

A bancada feminina na Câmara apresentou um projeto em 2023 para aumentar a licença-paternidade de 5 dias para 60 dias com um escalonamento de cinco anos. No primeiro biênio, o benefício começaria em 30 dias. Nos dois anos seguintes, seria de 45 dias e, a partir do quinto ano, de dois meses. O custo seria pago pelo governo federal.

A Casa Civil elaborou uma contraproposta, enviada ao relator do projeto na Câmara, o deputado Pedro Campos (PSB-PE), que a compartilhou com outros parlamentares.

A ideia do ministério é ampliar a licença imediatamente para 15 dias e aumentá-la mais 15 dias a cada três anos. Assim, a partir do quarto ano de vigência da lei, o período de afastamento do trabalho passaria a ser de um mês. A partir do sétimo ano, chegaria a 45 dias, e só a partir do décimo ano é que chegaria a 60 dias.

Esse escalonamento permitiria diminuir o custo para os cofres públicos. A cada 15 dias, estima a pasta, há um gasto adicional de cerca de R$ 3 bilhões para a Previdência, que já é deficitária. Com a proposta do governo, a despesa em uma década seria de R$ 77,8 bilhões, queda de 35% em relação à projetada com a gradação defendida pela bancada feminina.

O número apontado pelo governo difere daquele estimado pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara quando da elaboração do projeto, em 2023. Na época, a despesa foi avaliada em R$ 5,8 bilhões anuais para 60 dias de afastamento remunerado.

O deputado Pedro Campos antecipa que a grande discussão será como conciliar o impacto fiscal com a necessidade de ampliar o período de dedicação dos pais no cuidado com os filhos, prevista desde a Constituição de 1988. "Uma medida que o Estado brasileiro não possa cumprir não é o caminho, tem que caber no bolso do brasileiro", diz.

Coordenadora da bancada feminina, a deputada Jack Rocha (PT-ES) afirma que um prazo maior pode ser necessário e que as negociações começarão agora que o relator foi definido. "A Casa Civil e o governo vão olhar a partir daquilo que é possível construir neste momento que o país está enfrentando", diz.

Já há um projeto aprovado pelo Senado em 2008 sobre o tema, com afastamento remunerado do pai por 15 dias para cuidar do filho recém-nascido ou adotado, mas a proposta ficou parada desde então na Câmara. O texto jogava a responsabilidade sobre os custos para as empresas, o que criou resistência no setor produtivo e travou a proposta.

A bancada feminina optou por sugerir que a conta seja paga pela Previdência, assim como já ocorre com a licença-maternidade. O relator, que participou dos debates com as deputadas para formatar esse projeto, concorda e diz que a licença para os pais é "um direito social, que deve ser pago pela sociedade como um todo".

"O pai tem o dever do cuidado tanto quanto a mãe. Infelizmente, na história do Brasil, essa sobrecarga é colocada nas mulheres", afirma, mencionando que o país tem 5 milhões de crianças sem o nome do pai no registro e 11 milhões de mães solo.

Caso a licença fosse custeada por empresas, argumenta Campos, haveria um "incentivo perverso para que homens e mulheres jovens fossem preteridos no mercado de trabalho". "O custo não é absurdo, é razoável e factível dentro do Orçamento público", completa, ao compará-lo com os R$ 124,7 bilhões anuais do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Camila Bruzzi, presidente da CoPai, organização que reúne pessoas e empresas que defendem a licença-paternidade estendida, afirma que a proposta do governo não é a ideal. "Mas, considerando o desafio orçamentário em que o Brasil se encontra hoje, entendemos que é uma boa solução para viabilizar o projeto", diz.

O debate sobre a ampliação da licença paternidade foi retomado por pressão do STF (Supremo Tribunal Federal), que em 2023 deu 18 meses para que a questão seja regulamentada pelo Legislativo. Do contrário, o Judiciário fará uma modulação. O prazo expirou em julho, quando a Câmara aprovou regime de urgência para o projeto.

Campos afirma que, em um ou dois meses, pretende chegar a um texto maduro, que esteja pronto para a votação quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir pautá-lo. Para ele, seria "razoável" que o STF aguardasse a tramitação no Congresso porque "há disposição, não é um debate interditado" no Legislativo.

A deputada Jack Rocha destaca que os atuais cinco dias de afastamento do trabalho "são menos do que um Carnaval". "É muito importante garantir um tempo maior para que os pais estejam presentes na vida dos filhos, para promover vínculos, reduzir um pouco as desigualdades estruturais de gênero e melhorar a saúde física e mental da mãe."