Governo define uso de biometria em benefícios sociais e cria rede nacional de dados de saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (23) dois decretos que alteram procedimentos na área social e na saúde pública. Um deles regulamenta o uso de biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. O outro cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), sistema para unificar informações do setor.

No caso dos benefícios, a biometria será exigida em programas como Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, aposentadorias e auxílios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi estabelecida em uma lei aprovada pelo Congresso no fim de 2024, enviada pelo Executivo.

A base utilizada para o registro biométrico será a da nova carteira de identidade. A exigência ainda não está em vigor e dependerá de portaria que definirá a regulamentação e prazos de transição. 

De acordo com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a obrigatoriedade será implementada em etapas, sendo o prazo reduzido para novas concessões e prazo maior para manutenção de benefícios já ativos. Grupos específicos, como pessoas com mobilidade reduzida e refugiados, estarão dispensados.

No setor da saúde, o segundo decreto formaliza a criação da RNDS, plataforma que vai integrar bancos de dados atualmente dispersos entre União, estados e municípios. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a rede já reúne registros de mais de 2 bilhões de atendimentos, exames e um bilhão de doses de vacinas aplicadas.

O governo afirma que o objetivo é garantir segurança no uso e compartilhamento das informações, evitando uso comercial ou vazamentos indevidos.