INSS inicia pagamento de ressarcimentos por descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, nesta quinta-feira (24), a liberar os primeiros ressarcimentos a segurados que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios. O lote inicial contempla 400 mil pessoas, e os pagamentos seguirão em dias úteis, com lotes diários de 100 mil beneficiários, respeitando a ordem de adesão ao acordo firmado com o órgão.

Até a manhã desta quarta-feira (23), cerca de 948 mil segurados haviam aderido ao acordo, que prevê a devolução dos valores de forma administrativa, mediante a renúncia ao direito de acionar judicialmente o INSS no futuro por essa questão. No entanto, permanece a possibilidade de processar as associações que realizaram os descontos. Os interessados ainda podem aderir ao acordo pelo site ou aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios.

Enquanto isso, o INSS enfrenta o desafio do aumento na fila de espera para concessão de aposentadorias e pensões, que, em junho, ultrapassou 2,4 milhões de pessoas — um crescimento de 79% em relação ao mesmo período do ano anterior. O órgão atribui o aumento ao volume elevado de solicitações, paralisações de servidores e peritos médicos em 2024, e a falhas recorrentes nos sistemas da Dataprev, responsáveis pelo processamento de dados.

O presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., afirmou que negocia com a Dataprev a atualização dos sistemas utilizados, que considera obsoletos, para reduzir os atrasos e melhorar o atendimento aos segurados. Em março, a fila chegou ao pico de 2,7 milhões de pedidos em espera, o que elevou o tempo médio para a concessão de benefícios. Para tentar reduzir a fila, o INSS tem realizado mutirões e adotado o pagamento de bônus a servidores que superarem as metas de análise de processos.

A situação também se reflete nos recursos administrativos encaminhados ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O prazo médio, que era de 93 dias no terceiro trimestre de 2024, saltou para 310 dias no segundo trimestre deste ano — um aumento de 233%. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário enviou, nesta semana, um ofício ao INSS cobrando melhorias na análise e mais transparência no andamento dos recursos para os segurados que tiveram benefícios negados.