Governo desapropria terreno de 384 hectares para instalação de porto em Ilhéus
Proprietários serão indenizados
Foto: Reprodução / Revista OE
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou um decreto para desapropriar áreas de terra para a implantação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul, em Ilhéus.
No total, o decreto inclui 384,34 hectares de terrenos privados, incluindo benfeitorias e acessos que já existem nos imóveis. Bens públicos não são incluídos no decreto.
Segundo o decreto, as áreas foram escolhidas com base em estudos da Superintendência de Infraestrutura de Transporte da Bahia (SIT), ligada à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O Porto Sul é considerado uma extensão do projeto da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).
Dessa forma, a Seinfra tem autorização para adotar procedimentos judiciais e administrativos para que sejam cumpridas as desapropriações. Se houver necessidade, processos podem tramitar em urgência.
A secretaria também será responsável pela imissão na posse dos imóveis e pelo pagamento de indenizações aos proprietários. As ações terão apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
As obras do porto devem ser de responsabilidade da empresa Mota-Engil, de Portugal, que finaliza a compra da Bahia Mineração (Bamin), que realizava obras da Fiol 1, de Ilhéus a Caetité. No entanto, as atividades foram suspensas.
