Governo e bancada do agro entram em consenso e renegociação de dívidas rurais avança no Congresso
Aprovada simbolicamente na Câmara, a medida agora parte para avaliação no Senado
Foto: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenário na última terça-feira (10), a medida provisória 1376/2026 que aborda a renegociação da dívida de produtores rurais inadimplentes.
Aprovada simbolicamente na Câmara, a medida agora parte para avaliação no Senado.
Após ter sido editada no dia 15 de julho pelo governo federal, a medida necessita de votação no Senado até às 23h59 desta quarta-feira (11), para não caducar e perder a validade.
Assinada pelo presidente Lula (PT) depois de intensa negociação entre a bancada ruralista do Congresso e o Governo Federal, o texto da MP assegura a produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025 a possibilidade de renegociação de dívidas rurais com taxas de juros que costumam variar de 5% a 12% ao ano.
A MP beneficia agricultores familiares e grantes produtores, com condições diferentes para cada categoria. São priorizadas nos mecanismos de renegociação, produtores rurais que são afetados por eventos climáticos ou pela diminuição de preços das safras. De acordo com o texto encaminhado pelo Executivo, agricultores familiares, cooperativas e grandes produtores poderão acessar o benefício.
A MP visa um prazo de oito a dez anos para o pagamento dos débitos, com dois anos de carência. Os valores dos empréstimos e dos juros costumam variar conforme a categoria.
Os agricultores familiares poderão ter o financiamento de até R$ 400 mil, contendo taxas de juros de 6% ao ano. Os produtores médios poderão ainda ter uma linha de até R$ 2 milhões pelo Pronamp, com taxa de juros de 9% anual. Os outros produtores rurais possuem uma linha de até R$ 4 milhões, e taxa de juros 12% anualmente.
No relatório aprovado pela Câmara, foi ampliado para 31 de outubro o marco temporal para que uma operação inadimplente consiga contratar a renegociação e também o prazo final da validade das regras da MP. Conforme a proposta original, o marco temporal era 31 de maio, e o encerramento em novembro, ou seja, 120 dias desde a publicação da MP.
