O presidente Jair Bolsonaro editou dois decretos nesta sexta-feira (17) para tentar destravar a aprovação do edital de licitação da implementação da rede 5G, a nova geração de internet móvel. 

Durante a votação final do edital na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na última segunda (13), o conselheiro Moisés Moreira solicitou mais tempo para avaliar os documentos.

A aprovação da Anatel é a última etapa antes da publicação efetiva do edital. O governo queria ter realizado o leilão das frequências em julho, agora tenta manter o cronograma que prevê a concorrência para outubro.

O objetivo do Ministério das Comunicações é ter o 5G instalado em pelo menos todas as capitais brasileiras até julho do ano que vem.

Segundo Moreira, a publicação dos decretos faz parte dos pedidos do Tribunal de Contas da União (TCU). E que, se os atos forem publicados, poderia devolver o edital à pauta do conselho da Anatel para a continuidade da votação.

Um dos decretos discute as condições de operação da rede privativa de uso exclusivo de órgãos federais que será implantada como uma das contrapartidas das operadoras ao pelo direito de explorar as frequências da rede 5G.