Governo espera agilidade para evitar vencimento de MP que amplia gratuidade na conta de luz

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse, nesta sexta-feira (22), que conversou com mais de 20 parlamentares nesta semana com intenção de sensibilizá-los sobre a aprovação da medida provisória que altera regras do setor elétrico e aumenta a chamada tarifa social de energia elétrica.

A MP corre o risco de perder a validade no Congresso Nacional, já que ainda não foi pautada. O prazo final para que os parlamentares debatem sobre a matéria é no dia 17 de setembro.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE) disse que "segue trabalhando pela aprovação da MP".

Em maio, o presidente Lula (PT) assinou a medida provisória durante cerimônia no Palácio do Planalto.

De acordo com dados do Governo Federal, aproximadamente 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção na conta de luz.

Tarifa social

Interlocutores do Planalto informaram que a única parte pacificada na medida provisória é em relação à tarifa social.

Outros tópicos da MP, que tratam, por exemplo, da abertura do mercado livre de energia, não possuem consenso. "Essa conta não fecha", disse um parlamentar.

Ao ser questionado se o Governo trabalha em alguma medida para poder manter a tarifa social em um cenário hipotético em que a MP caduque, Silveira respondeu positivamente.

"A compreensão que nós temos é que a tarifa social está garantida, porque os contratos estão já aditivados durante o período da medida provisória, mas para que ela seja permanente é importante a aprovação da medida, e nós só podemos, pelo princípio da anualidade, analisar uma nova MP ano que vem", disse o ministro.

Silveira ainda afirmou que também trabalha pela aprovação de outras duas medidas que estruturam o sistema elétrico brasileiro.