Governo estuda adiantar parte da restituição a vítimas da fraude do INSS

O governo federal avalia antecipar 50% dos valores devidos a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos, no caso que ficou conhecido como “farra do INSS”.

A medida está em discussão como forma de oferecer uma resposta rápida às vítimas, diante da possibilidade de que o ressarcimento completo, via cobrança judicial das associações suspeitas de fraude, demore mais do que o previsto.

A proposta enfrenta resistência dentro do próprio governo. Enquanto o Ministério da Previdência defende o uso de crédito extraordinário para cobrir os valores e posterior reembolso por meio de ações ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), a equipe econômica é contra a utilização de recursos do Tesouro Nacional. A Fazenda argumenta que a compensação deve vir exclusivamente dos bens bloqueados das entidades envolvidas ou dos valores já retidos em investigação.

Como alternativa, o adiantamento de 50% dos valores é tratado como uma solução intermediária. Com isso, o governo demonstra preocupação com os segurados e busca conter o desgaste à imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sem comprometer imediatamente grandes somas dos cofres públicos.

O valor total estimado das cobranças indevidas chega a R$ 6,3 bilhões. No entanto, ainda não se sabe com precisão quanto desse montante corresponde a autorizações realmente inexistentes. A definição do impacto financeiro depende da análise das contestações feitas pelos próprios beneficiários por meio do aplicativo “Meu INSS”, ferramenta lançada para ajudar a identificar os casos de desconto não autorizado.