O Ministério da Economia avalia elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) de forma gradual, em dois anos. Nesse caso, o limite de R$ 1,9 mil subiria para pouco menos de R$ 2,5 mil em 2022 e para R$ 3 mil, em 2023. De acordo com fontes a par do assunto, a medida tem como objetivo reduzir o impacto da renúncia fiscal na arrecadação até que a atividade econômica se recupere, conforme o avanço da vacinação contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A informação é do jornal O Globo.  

De acordo com a reportagem, elevar de uma só vez a faixa de isenção do IR para R$ 3 mil teria impacto nas contas públicas de 2022 na ordem de R$ 30 bilhões. O jornal informa ainda que, segundo as fontes consultadas, os detalhes da medida ainda não foram finalizados. No cenário pensado pela pasta, as medidas para compensar a perda de arrecadação prevista com o alívio no IRPF também seriam feitas de forma escalonada. A principal delas seria a taxação de dividendos, que hoje são isentos. A tributação sobre esses ganhos passaria a ser de 15% no ano que vem e, em 2023, passaria a 20%. Para ajudar a quebrar a resistência à cobrança, haveria uma faixa de isenção entre R$ 20 mil e R$ 25 mil em dividendos distribuídos por mês.

Também faria parte do projeto o fim da isenção sobre os chamados Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma das formas utilizadas pelas empresas para remunerar investidores. Em contrapartida, seria reduzida a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que incide sobre as empresas. A alíquota do tributo seria reduzida em cinco pontos percentuais, também em um período de dois anos.

Tabela congelada

A tabela do IR está congelada desde 2015 e, caso decida elevar a faixa de isenção para R$ 2,4 mil, o governo estará repondo parte da inflação acumulada no período, de 28%. O aumento representaria uma reposição de 26,3%. A equipe econômica propôs acabar com a progressão do IR nas aplicações em renda fixa, que variam entre 15% e 22,5%, de acordo com prazo em o dinheiro fica aplicado, mas há resistência por parte do Ministério da Agricultura.

A alteração na tabela do IR faz parte do esforço do governo em aprovar a reforma tributária fatiada. Como contrapartida, o Congresso aprovaria também projeto já encaminhado pelo Executivo que unifica as contribuições para o PIS e a Confins, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).