Governo federal acelera negociações com devedores e recupera R$ 35 bilhões
Guedes propõe como quinta etapa da reforma tributária o "passaporte tributário"
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Com a aceleração das negociações com devedores inscritos na dívida ativa da União, desde dezembro de 2019 até 30 de setembro, por meio da chamada Lei da Transação, a Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN) conseguiu recuperar R$ 35 bilhões.
Com o sucesso do programa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu propor uma quinta etapa da reforma tributária, uma espécie de "passaporte tributário".
Com essa proposta, as empresas teriam facilidade de negociar as dívidas ao aceitar migrar para um novo regime de tributação.
O Congresso Nacional tem uma série de propostas que vão desde o perdão de dívidas para alguns setores até a possibilidade de quitação em 2021 tributos diferidos da pandemia e que deveriam ser pagos neste ano.
Reforma tributária
As etapas planejadas pelo ministro Paulo Guedes para a reforma tributária são as seguintes:
1. Criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da unificação de PIS e Cofins
2. Mudanças no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e impostos seletivos (chamado de "sin tax")
3. Mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica
4. Tributo Digital para viabilizar desoneração da folha das empresas
5. Passaporte Tributário para as empresas migrarem ao novo regime tributário
