Governo Federal altera decreto e permite queimadas em regiões fora da Amazônia Legal
A medida foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União
Foto: Reprodução/Rede Amazônia Acre
Publicado em uma edição extra no Diário Oficial da União, o governo federal alterou o decreto que proibia as queimadas em todo o país durante a seca e limitou a proibição apenas à Amazônia Legal.
No novo decreto, a suspensão não se aplica a "práticas agrícolas, fora da Amazônia Legal, quando imprescindíveis à realização da operação de colheita".
Atualmente, a região da Amazônia Legal compreende parte dos sete estados da região Norte do país (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), além de Maranhão e Mato Grosso – áreas de outros biomas dentro desses estados poderão fazer as queimadas.
O decreto também estabelece que as práticas devem ser "previamente autorizada pelo órgão ambiental estadual, observadas as restrições estabelecidas no art. 14, como "constatados risco de vida, danos ambientais ou condições meteorológicas desfavoráveis".
