Governo Federal altera norma que trata da aquisição de passagens aéreas
Voos internacionais com duração superior a 7 horas poderá ser emitida para classe executiva
O Governo Federal, através da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, alterou a norma que trata da compra de passagens aéreas. Agora, a escolha da tarifa deve privilegiar o menor preço, permanecendo sempre a tarifa em classe econômica. Em casos de voos internacionais, sempre que a duração for superior a sete horas, a passagem poderá ser emitida na classe executiva.
A alteração foi publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (9), e ainda pontua que a aquisição de passagem na classe executiva poderá ser realizada desde que a estimativa e disponibilidade orçamentária para a emissão de passagens aéreas não seja comprometida.
A nova instrução passa a valer a partir de hoje.
