Governo Federal cria decreto que reduzirá custos dos repasses de recursos a estados e municípios

Em publicação feita na última sexta-feira (11) no Diário Oficial da União, o governo federal reduziu os custos dos repasses para obras públicas executadas em estados e municípios.

Segundo o decreto, o ação irá simplificar e automatizar uma série de etapas na execução dos recursos que os estados e municípios recebem da União para a realização das obras, reduzindo o teto de 11,7% para no máximo 4,5% dos recursos repassados via convênio ou contrato.

A fiscalização agora será realizada com base no metro quadrado de um conjunto de itens, como por exemplo, uma parede. Antes a analise era feita item por item adquirido pelas construtoras.

Segundo o Ministério da Economia, o decreto irá gerar R$ 186 milhões por ano.