Governo Federal entrega pacote econômico no Senado
Medidas foram entregue por Bolsonaro, Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM) recebeu, na manhã desta terça-feira (5) das mãos do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a proposta de Emenda à Constituição (PECs) que propõem medidas fiscais e do Pacto Federativo.
Os projetos fazem parte do pacote econômico que o Executivo federal preparou dentro de diretrizes para o estabelecimento das prioridades pós-reforma da Previdência, aprovada em dois turnos no Senado, em outubro. A expectativa de Alcolumbre é iniciar as discussões sobre a tramitação das matérias ainda nesta quarta-feira (5).
Uma das proposta que consiste nas PECs é a chamada “Mais Brasil”, que diz respeito ao Pacto Federativo. Ela consiste na distribuição de recursos entre as três esferas do Poder Executivo. O projeto propõe uma fatia maior a Estados e municípios dos royalties do petróleo. Outro ponto importante atrelado ao Pacto Federativo é a PEC que propõe a desvinculação de recursos em estoques em fundos especiais, espécies de contas estabelecidas por recursos arrecadados com finalidades específicas. Com a matéria, o governo espera liberar e distribuir essas verbas.
A terceira Emenda à Constituição é a chamada Emergência Fiscal, que sugere a regulamentação de gatilhos para o corte de despesas, a fim de evitar que a União descumpra a regra de ouro.
