Governo federal inicia aplicação da Lei da Reciprocidade contra os EUA

O governo federal informou nesta quinta (13) que iniciou o processo para aplicação da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, após tarifas impostas pelo país a produtos brasileiros.

A Lei da Reciprocidade prevê que o Brasil aplique a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofrer por ela. A lei foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula (PT) em 2025.

"O governo brasileiro informa que deu início a análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país", disse o governo, em nota. 

Conforme a nota, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) está notificando o governo americano sobre o início do processo. Também serão solicitadas consultas diplomáticas.  Mesmo com a aplicação da lei, o governo ressalta que as consultas "reforçam a disposição de preservar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais". 

"As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis", diz a nota. 

O comunicado relembra ainda que o governo apresentou evidências que "refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio do Brasil", durante atuação junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), responsável pela condução das investigações. 

"O governo do Brasil seguirá atuando para reduzir os danos causados pelas tarifas dos Estados Unidos à economia e à renda dos brasileiros. Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC), e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos", conclui.

A divulgação da nota acontece após reunião do presidente Lula com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e com o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim. Durante reunião, o pronunciamento foi apresentado ao presidente para aprovação e últimas discussões sobre o assunto. 

No início desta semana, o governo americano respondeu ao Brasil, em relação ao pedido de consultas à OMC. Os EUA afirmaram estar "à disposição" para discutir o tarifaço. 

Após acionar a OMC, o governo brasileiro argumentou que as novas tarifas são discriminatórias e violam compromissos feitos pelos EUA junto à entidade.