Governo Federal já devolveu mais de R$ 3 bilhões a beneficiários do INSS vítimas de descontos indevidos

O Governo Federal já devolveu R$ 3.011.377.439,58 a aposentados e pensionistas que foram alvos dos descontos não autorizados nos seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre março de 2020 e março de 2025.

A restituição é efetuada por meio do acordo de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já beneficiou mais de 4,4 milhões de beneficiários. Os valores são pagos diretamente na folha de pagamento.

O INSS prorrogou o prazo para que os aposentados e pensionistas contestem descontos associativos indevidos para o dia 20 de junho de 2026.

Como funciona o ressarcimento

Para ter o direito ao ressarcimento, o segurado deve:

• Verificar sua situação pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios;
• Informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios;
• Aguardar a análise do caso: a entidade associativa possui até 15 dias úteis para se manifestar;
• Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor.

Com isso, o pagamento é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.