Governo federal lança programa de renegociação de dívidas para MEIs com descontos de até 70%

O governo federal lançou, nesta sexta (3), o Desenrola MEI, para renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) que estejam inscritos na Dívida Ativa da União.

Segundo o governo, aproximadamente 3,5 milhões de MEIs tem dívidas inscritas na Dívida Ativa, somando um total de R$ 12,4 bilhões. O valor médio destes débitos é de R$ 4 mil. 

O programa atenderá MEIs com dívidas de até R$ 20 mil. Também são previstos descontos de até 70% em juros e multas, parcelamento em até 145 meses e prestação mínima de R$ 25.

As dívidas são consideradas de difícil recuperação, e por isso não devem apresentar impacto fiscal para a União, de acordo com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi. A expectativa do governo é de recuperar R$ 1,2 bilhão em renegociações.

"Não são só dívidas decorrentes do MEI. Um CNPJ pode ter uma dívida, por exemplo, com a Secretaria do Patrimônio da União, que está inscrita em dívida ativa. Essa dívida também entra no programa de regularização. É um programa de transação tributária customizado para sustentabilidade do pagamento e para a saúde financeira desses MEIs e que fecha o ciclo de estímulo a novos créditos", afirmou Lenzi.

Além da renegociação, o governo também anunciou uma proposta para ampliar o limite de faturamento anual do MEI. O projeto de lei complementar foi enviado nesta semana ao Congresso Nacional e prevê aumentar o teto de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Além disso, o texto prevê a autorização para contratar dois empregados, em comparação ao limite atual de um.