Governo Federal reconhece decreto de emergência de Maceió
Com o reconhecimento federal, a administração municipal poderá pleitear recursos para ações de assistência social
Foto: Jonathan Lins / Secom Maceió
O Governo Federal, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa, reconheceu o estado de emergência em Maceió nesta sexta-feira (01), em decorrência do iminente colapso na mina 18 da Braskem, localizada na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange. O decreto, válido por 180 dias na capital, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O prefeito JHC fundamentou o decreto com base em informações da Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil de Maceió (COMPDEC), que alertava sobre abalos sísmicos frequentes monitorados e detectados na área impactada pelo colapso.
Com o reconhecimento federal, a administração municipal poderá pleitear recursos para ações de assistência social. A liberação dos recursos será efetuada assim que os planos de trabalho forem apresentados e avaliados pela equipe técnica do Governo Federal.
O decreto se baseia no artigo 5º da Constituição Federal, conferindo às autoridades administrativas e agentes de defesa civil a prerrogativa de adentrar em imóveis residenciais e comerciais, em casos de risco iminente, para atendimento imediato ou para ordenar a evacuação imediata.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) solicitou ao presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) que editasse uma medida provisória (MP) diante do risco iminente de colapso na Mina 18 da Braskem, localizada no bairro do Mutange, em Maceió. O objetivo seria abordar as consequências da situação, incluindo a implementação de efeitos saneadores, como a construção de moradias populares e a rearrumação de áreas afetadas.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também anunciou que vai monitorar a situação em Maceió no nível máximo (Nível III) de atenção. O Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR), constituído pelo CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), coordenará ações de apoio e cooperação, mantendo um acompanhamento próximo junto às autoridades competentes.
