Governo federal recua e mantém isenção para compras internacionais de até US$ 50
Em coletiva, Haddad afirmou que ação ocorre após pedido de Lula
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18), em coletiva, que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50. A isenção, segundo ele, é apenas para pessoas físicas e o governo vai buscar medidas para impedir empresas de usarem brechas para receber o benefício de forma irregular.
A decisão de recuo foi tomada após um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido às reações contrárias à medida. De acordo com Haddad, o petista solicitou à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização.
"O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa", disse o ministro.
Haddad disse que Lula pediu para "usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga".
