Governo Federal vai bancar satélite com verba da Lava Jato

O Ministério da Defesa, segundo o Estadão, decidiu seguir com um projeto de sistemas de satélite com preço estimado em R$ 577,9 milhões, com previsão de ficar pronto somente em 2026. De acordo com a pasta, boa parte dos recursos serão da Lava Jato, retirado de indenizações da Petrobras. 

O projeto é cinco vezes mais caro do que o orçamento de R$ 118 milhões deste ano do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Ministério da Ciência e Tecnologia, há décadas responsável por monitorar o País via satélites. Com isso, os militares ficaram com R$ 530 milhões repassados pela estatal verba que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)    , deveria ser usada exclusivamente para proteção da Amazônia. 

Ainda segundo a pasta, a nova ação não prevê aprimorar a estrutura tecnológica do Inpe, mas sim do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), controlado pela Defesa. A pasta informou ainda que essa é a fase inicial de um programa que só fica pronto no próximo governo, em seis anos. Atualmente, o projeto Lessônia-1 é o único em andamento na pasta. Em agosto, a Defesa informou que pretende investir R$ 145 milhões em um projeto de satélite para monitorar a Amazônia.

Verba da Lava Jato

O uso da verba da Lava Jato tem sido criticado por técnicos e especialistas, uma vez que o Inpe está estrangulado por cortes de recursos. De acordo com a Defesa, o aporte de R$ 145 milhões é “uma estimativa inicial para aquisição de satélite” e que “em virtude das atualizações tecnológicas e ajustes no valor de mercado, o valor final do processo de aquisição será conhecido ao término da fase contratual”.

Em julho de 2019, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou, em ofício sobre o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais, que o Lessônia vai custar mais de R$ 577 milhões e que o investimento deve ser feito ao longo de cinco anos. 

Ainda de acordo com a pasta, a tecnologia contribui também para a “soberania espacial”, ao acabar com a “ausência de um satélite com sensor radar operado pelo Brasil”. Apesar de o próprio ministro informar que o projeto ficaria pronto em 2026, a pasta disse que uma licitação internacional está em andamento e pode ser concluída até o fim do ano, com previsão de que parte do projeto entre em operação até o fim de 2021.

Em agosto, além de dispor dos R$ 530 milhões da Lava Jato, o Ministério da Defesa conseguiu um crédito suplementar de mais R$ 411 milhões para bancar suas operações na Amazônia.  Ao defender a necessidade de aquisição da tecnologia, o Ministério da Defesa sustenta que o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) foi criado em 2002 para promover a proteção e o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal e que, desde 2016, desenvolve o projeto.