Governo impede exportação de agulhas, seringas e diluentes
A proibição acontece por conta da crise sanitária provocada pela pandemia da covid-19 e a necessidade para o cumprimento das etapas do Plano Nacional de Vacinação
Foto: Reprodução/Pixabay
Agulhas, seringas e diluentes foram incluídos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na lista de produtos cuja exportação está proibida por conta da crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A alteração aconteceu na edição do decreto que regulamenta a Lei nº 13.993, sancionada em abril de 2020. O texto dar ao Executivo prerrogativa de impedir venda de itens médicos, hospitalares e de higiene essencial em benefício de política de combate à disseminação da covid-19.
Por meio da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom), o planalto informou que autoridades de saúde querem a inclusão dos materiais no rol de produtos proibidos de serem comercializados com o exterior por serem necessários para o cumprimento das etapas do Plano Nacional de Vacinação.
"O decreto se alinha às regras e princípios constitucionais ligados à proteção da saúde como direito fundamental ao adotar medida para a preservação da saúde da população brasileira e garantir a atuação do Poder Público no combate à pandemia de covid-19 no país", disse o órgão em nota.
