Governo inicia reembolso de vítimas de fraudes no INSS; 1º lote de pagamentos beneficiará 400 mil pessoas
O depósito será feito na conta em que o benefício é recebido
Foto: Site Gov.br
Os aposentados e pensionistas começam a receber nesta quinta-feira (24) o reembolso de descontos indevidos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o depósito será feito diretamente na conta em que o benefício é recebido. Não há necessidade de informar dados bancários.
Na primeira etapa, o primeiro lote de pagamentos beneficiará 400 mil pessoas, conforme ordem de adesão. Os demais lotes serão pagos em dias úteis, com lotes diários de 100 mil beneficiários. Quase um milhão de pessoas aderiram à devolução.
De acordo com o governo, podem aderir os beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam respostas das entidades envolvidas. Todo o processo será feito de forma administrativa.
O segurado que aderir ao acordo renuncia ao direito de processar o INSS pela fraude, mas pode acionar judicialmente as entidades responsáveis pelo desconto.
Os interessados em concorrer aos descontos podem fazer até 14 de novembro de 2025. O prazo para adesão ao acordo seguirá após esta data e poderá ser feito apenas no aplicativo “Meu INSS” e nas agências dos Correios.
No caso de pessoas idosas com descontos iniciados após março de 2024 e que tinham 80 anos na época, indígenas e quilombolas, a contestação dos descontos será realizada automaticamente pelo INSS em situações específicas que ainda não solicitaram o reembolso.
As que residirem em áreas de difícil acesso, o instituto realizará ações de busca ativa.
