Governo já quitou R$ 35 bilhões em dívidas de estados desde 2016 e recuperou mais de 13%, informa Tesouro
Maior dívida é registrada no Rio de Janeiro, equivalente a 65% do total da dívida
Foto: Agência Brasil
O governo federal já quitou R$ 35,3 bilhões em dívidas não pagas por estados desde 2016. Desse total, foram recuperados R$ 4,709 bilhões, o equivalente a 13,3%, segundo informações da Secretaria do Tesouro Nacional.
O restante do valor que o governo ainda não conseguiu reaver são devidos por seis estados: Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Amapá. A dívida maior é do Rio de janeiro com despesa de R$ 19,7 bilhões, o equivalente a 65% do total.
Porém, a cobrança sobre uma parte desse valor, no valor de R$ 14,6 bilhões está suspensa, pois o estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal.
Durante o governo do ex-presidente Michel Temer, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) permitiu a suspensão temporária do pagamento das parcelas da dívida.
Suspensão na Justiça
A possibilidade de o governo federal agir como fiador de empréstimos adotados por estados e municípios está previsto em lei.
A garantia permite que a taxa de juros desses empréstimos seja menor, pois o governo federal honra os pagamentos às instituições financeiras quando o estado ou município não o fizer.
Ao identificar um empréstimo dessa forma, o governo também celebra um contrato com o estado ou município onde estão previstas contragarantias, ou seja, fontes de receitas que serão utilizadas para ressarcir o Tesouro em eventual inadimplência.
Geralmente, são utilizados como contragarantia valores que o estado ou município tem direito em algum fundo, a exemplo do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Nessas situações, após honrar a dívida não paga, o Tesouro bloqueia o repasse do recurso do fundo com intenção de realizar o reembolso.
Apesar do contrato, estados têm conseguido na Justiça impedir que o governo federal execute tais garantias. De acordo com o Tesouro, R$ 30,6 bilhões devidos pelo Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Amapá, R$ 15,9 bilhões não podem ser cobrados em decorrência de decisões da Justiça.
