Governo libera concursos para cargos vagos até dezembro de 2021

Após pedido de esclarecimento do Ministério da Agricultura, a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Naciona) alterou na última sexta-feira (28)  o parecer do Ministério da Economia que limitava recrutamentos por meio de concursos até dezembro do próximo ano. Agora, fica autorizada a realização de novos certames para cargos abertos.

A medida contraria o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, que assinou um projeto de lei complementar com restrição à realização de concursos e admissão de pessoal, e que tem se mostrado contrário ao excesso de gastos com servidores públicos. 

De acordo com o texto de Guedes, estava proibido “admitir ou contratar pessoal, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios”.

“Ao elencar ‘as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios’ como uma das exceções à regra de vedação de admissão ou contratação de pessoal, a redação não delimitou, de modo expresso, o momento no qual essas vacâncias devem ocorrer”, explicou a PGFN.