O governo publicou nesta quarta-feira (29) uma medida provisória para abrir crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para a distribuição de alimentos a comunidades quilombolas no país. A medida faz parte do Plano Geral de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas, exigido por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Bolsonaro, que está de férias em Santa Catarina, também assinou a sanção da lei que reconhece o Carnaval de Acarati, no Ceará, como manifestação da cultura nacional; e a lei que considera Ijuí, no Rio Grande do Sul, a Capital Nacional das Etnias.

Serão sancionadas ainda nesta quarta aberturas de créditos especiais e suplementares. Mais de R$ 1 bilhão foram liberados em crédito especial para os ministérios da Economia, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional.