Governo libera R$ 3,3 bilhões para despesas discricionárias de sete ministérios

O Ministério da Economia publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que libera R$ 3,3 bilhões para despesas discricionárias dos ministérios. O recurso virá do remanejamento de despesas obrigatórias dos próprios ministérios, segundo a pasta. 

"As realocações ocorrem após a reavaliação, por essas pastas, da previsão de pagamentos a serem realizados dentro do exercício e mediante justificativa técnica de que tais despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente no exercício", diz o Ministério da Economia, em nota.

Ao todo, serão sete ministérios beneficiados e uma agência:

-Ministério da Economia, com R$ 300 milhões
-Ministério da Educação, R$ 300 milhões
-Ministério da Justiça e Segurança Pública, R$ 32,7 milhões
-Ministério de Minas e Energia, R$ 50 milhões
-Ministério da Saúde, R$ 2,295 bilhões
-Ministério do Trabalho e Previdência, R$ 25 milhões
-Ministério da Cidadania, R$ 300 milhões
-Agência Nacional de Aviação Civil, R$ 4 milhões

Bloqueio

O Orçamento de 2022 continua bloqueado em R$ 15,380 bilhões para cumprimento do teto de gastos, a regra fiscal que limita o crescimento das despesas da União. A liberação anunciada nesta semana trata-se apenas de um remanejamento feito internamente pelas pastas. Por isso, o bloqueio continua válido.