Governo Lula decidirá até janeiro se vai vetar ou bloquear emendas extras aprovadas pelo Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve decidir se vai vetar ou bloquear as emendas extras aprovadas pelo Congresso Nacional no Orçamento de 2026, até o início de janeiro. O documento enviado ao presidente prevê um montante de R$ 11,5 bilhões a ser movimentado pelos congressistas, sem acordo com o Executivo.

Na análise orçamentária para o próximo ano, o presidente deve buscar recompor a verba de políticas sociais, que sofreu cortes dos parlamentares, que decidiram por designar os recursos para ações de interesse próprio para o próximo ano eleitoral.

O relator-geral do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), fez uma série de acréscimos e cancelamentos de última hora. As alterações constam na documentação com uma série de códigos usados para identificar ações de governo e órgãos. O método tem o intuito de auxiliar na organização do Orçamento, mas pode servir para ocultar manobras feitas pelos parlamentares.

Conforme relatado por um integrante do governo, ainda não há uma definição sobre quanto dos R$ 11,5 bilhões serão vetados ou bloqueados. O Executivo deve recorrer a uma série de métodos, a depender do caso identificado. A lei complementar 210, pode ser um desses instrumentos utilizados, ao estipular um limite máximo de verbas enviadas diretamente a deputados e senadores.

A norma ainda proíbe o cancelamento de despesas não obrigatórias do Executivo, usadas para financiar contratos de custeio e investimentos para redirecionar a verba a outras ações com localização ou destinatário específico.

Segundo a legislação, o limite em 2026 será de R$ 26,6 bilhões para emendas individuais; R$ 15,2 bilhões para as de bancada, onde R$ 4 bilhões foram remanejados para o fundo eleitoral; e $ 12,1 bilhões para as emendas de comissão. O governo deve buscar identificar se os congressistas definiram ações com destinatário ou localização específica em valores que ultrapassem esses limites. Caso seja identificado, a verba será vetada pelo presidente Lula.

Outra possibilidade é que haja o bloqueio de verbas inseridas pelos parlamentares em forma de emendas extras para, depois, enviar um pedido de crédito ao Congresso para remanejar o dinheiro a ações de interesse do governo.

A prática, utilizada para reverter as mudanças pode ser manejada pelo próprio Executivo, ao utilizar o dispositivo que autoriza um remanejamento de até 30% das despesas aprovadas. O relator cogitou um percentual menor, de 10%, o que limitaria a ação da equipe econômica. Acima disso, porém, será necessário obter aval do Legislativo.

A equipe econômica também pode dar preferência a ações de bloqueio de despesas não obrigatórias do Executivo, com o intuito de compensar o aumento de despesas obrigatórias sem estourar o limite do arcabouço fiscal.

Também existe a possibilidade de que o orçamento seja aprovado de forma integral pelo presidente, caso a previsão também reflita as prioridades do Executivo.