Governo Lula fala em 'carnificina' em Gaza e formaliza entrada em ação contra Israel na CIJ
Itamaraty exige responsabilização por violações do Direito Internacional
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O Brasil comunicou a entrada formal do país na ação contra Israel na Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas (ONU), nesta quarta-feira (23). O Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio de nota, disse que o ingresso está em "fase final".
O governo brasileiro expressa indignação com os repetidos acontecimentos de violência contra a população civil no Estado da Palestina, não se restringindo à Faixa de Gaza e indo até a Cisjordânia, segundo o Itamaraty.
"A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra", afirmou a nota do governo brasileiro.
A África do Sul moveu a ação e solicitou que a Corte declare que Israel violou as obrigações previstas na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio na guerra contra o Hamas, iniciada em 7 de outubro de 2023. Israel refuta as afirmações da África do Sul.
O Itamaraty também exigiu que Israel se posicione sobre as "contínuas violações do Direito Internacional", como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais.
"O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", apontou trecho da nota do MRE.
No início de julho, durante a reunião do Brics, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse em entrevista a uma emissora árabe que o Itamaraty "está trabalhando" no processo de adesão.
"Nós vamos. Estamos trabalhando nisso, e você terá essa boa notícia em muito pouco tempo", disse o ministro durante a entrevista.
A Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, da ONU, classifica como genocídio ações cometidas com a intenção de "destruir, total ou parcialmente, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso".
Governo Lula diz ver 'genocídio' e 'carnificina' em Gaza
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, têm afirmado, em declarações públicas e entrevistas, que o que está acontecendo em Gaza é um "genocídio" e uma "carnificina" contra os cidadãos palestinos, atribuindo a responsabilidade ao governo de Benjamin Netanyahu.
O governo brasileiro tem defendido que o governo de Israel e o grupo terrorista Hamas, que controla a Faixa de Gaza, façam um acordo que leve a um cessar-fogo permanente e à entrada ininterrupta de ajuda humanitária para os palestinos, desde o início do conflito, em 2023.
O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, esteve presente na Comissão de Relações Exteriores do Senado e afirmou que o que está acontecendo na região é uma "carnificina".
“Acredito que é uma situação terrível o que está acontecendo. Há uma carnificina. É uma coisa terrível o que está acontecendo. Há um número elevadíssimo [de mortes de] crianças. É algo que a comunidade internacional não pode ver de braços cruzados”, disse Mauro Vieira.
“Há inúmeras iniciativas. Lamentavelmente, nas Nações Unidas, o Conselho de Segurança está paralisado. O poder de veto dos cinco membros permanentes paralisa sempre — de um lado ou para outro — todas as iniciativas”, continuou o ministro.
