Governo Lula prepara ‘PL das big techs’ com regras para influenciadores e cláusula contra fraudes com figuras públicas
Texto prevê também transparência na remuneração de influenciadores, punições a plataformas que ignorem denúncias
Foto: Divulgação/Agência Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai enviar ao Congresso dois projetos de lei para regular a atuação das grandes plataformas digitais. A proposta, apelidada de “PL das big techs”, terá como foco a proteção de usuários, influenciadores e figuras públicas contra práticas abusivas e fraudes.
Uma das iniciativas, elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), trata da regulação de conteúdo; a outra, redigida pelo Ministério da Fazenda, busca coibir concorrência desleal das gigantes de tecnologia, segundo reportagem de Guilherme Balza, do g1 e da GloboNews.
Entre os pontos centrais do projeto de conteúdo está a obrigação de plataformas com mais de 3 milhões de usuários oferecerem transparência sobre critérios de monetização, bloqueios e suspensões de contas. A medida é considerada uma “cláusula de proteção” aos influenciadores digitais, que frequentemente reclamam de punições sem explicação.
Outro dispositivo ganhou o apelido de “cláusula Drauzio Varella”, em referência ao uso recorrente da imagem do médico em golpes e notícias falsas. O texto obriga as empresas a criarem mecanismos para coibir fraudes que utilizem indevidamente a identidade de pessoas públicas ou marcas governamentais.
As plataformas também terão de adotar medidas de prevenção contra conteúdos ilegais, criar canais para denúncias e poderão ser punidas com advertências, multas e até bloqueio temporário caso ignorem notificações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que será transformada em agência reguladora. A suspensão poderá ocorrer administrativamente por até 60 dias, sem decisão judicial. Ponto que já provoca reação das big techs e da oposição, que acusam risco de censura.
O texto não inclui crimes contra a honra ou desinformação entre os conteúdos passíveis de remoção sem decisão judicial, alinhando-se ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Já o projeto de regulação econômica mira as chamadas “big five”, grupo formado por Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft. A proposta prevê frear práticas como taxas abusivas em lojas de aplicativos, venda casada de serviços e falta de transparência em buscadores, que, segundo o governo, sufocam concorrentes menores e elevam custos para o consumidor.
O envio dos projetos deve ocorrer na próxima semana, após a votação da chamada “PL da adultização”, que trata da proteção de crianças e adolescentes contra crimes virtuais. Lula ainda articula com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para costurar apoio.
