Governo pede autorização ao Congresso para usar R$ 248 bi dos títulos públicos

Erick Tedesco

Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira (14), o ministro Paulo Guedes sinalizou que o governo enviará um projeto para resgatar alguns muitos bilhões oriundos de títulos públicos para pagar despesas correntes e, desta forma, não descumprir a regra de ouro prevista na Constituição – que proíbe o governo de se endividar para estas quitações.

“Estamos submetendo a vocês um pedido de crédito suplementar de R$ 248 bilhões. Precisamos dessa licença do Legislativo para não descumprir a regra de ouro. Isso mostra o drama que o país atingiu”, disse Guedes, que culpa “seis anos de deficit primário” pela situação delicada dos cofres da União.

Desses R$ 248 bilhões, afirmou o ministro, cerca de R$ 200 bilhões serão usados para despesas previdenciárias, para o INSS, enquanto mais R30 bi seriam aplicados em pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC); R$ 10 bilhões para o Plano Safra; e R$ 6 bilhões para o benefício do Bolsa Família.

De acordo com o Senado Federal, esta seria a primeira vez, desde 1988, que a CMO analisaria um projeto de crédito suplementar com essa finalidade. Qualquer medida para “burlar” a regra de ouro precisa passar pelo crivo do Congresso e ter aprovação da maioria absoluta — pelo menos 257 deputados e 41 senadores.